Governo do Distrito Federal
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15/08/18 às 11h46 - Atualizado em 15/08/18 às 11h56

Atendimento para pessoas com deficiência

A avaliação médica passa a ser feita pelas clínicas credenciadas com acessibilidade

 

 

A partir de 13/08/2018 o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) autorizou as clínicas credenciadas com acessibilidade a realizarem o atendimento de pessoas com deficiência. Antes a avaliação médica para obter a habilitação ou renovação da CNH desses candidatos era feita exclusivamente pelo Detran.  Agora o procedimento será realizado nas clínicas credenciadas, o que trará mais comodidade aos usuários.

 

O objetivo é promover a descentralização dos serviços oferecidos pela Gerência de Saúde do Detran e ampliar o atendimento ao cidadão. O candidato à primeira habilitação deverá realizar o agendamento da coleta biométrica pelo site e posteriormente, escolher uma clínica para a avaliação médica. Caso a clínica entenda que é necessária a avaliação de uma junta médica, esse procedimento será realizado no Núcleo de Medicina e Psicologia do Detran.

 

No caso de renovação da CNH ou mudança do quadro clínico, o condutor deverá realizar a avaliação numa clínica credenciada acessível. O condutor que quiser uma avaliação médica com a finalidade de pleitear a isenção de impostos, também deve se dirigir a uma clínica credenciada. Cabe observar que o Detran e a clínica não são responsáveis pelo processo de isenção de impostos.

A lista de clínicas credenciadas com acessibilidade está disponível em: Clínicas de Exame Psicotécnico.

 

As clínicas credenciadas estão autorizadas a expedirem laudos médicos para os seguintes casos:

 

  • O condutor com deficiência, em casos de obtenção da CNH, o condutor com deficiência ou dificuldades na condução veicular, que não possuem CNH com restrição / adaptação veicular, e o condutor que quiser uma avaliação médica com a finalidade de pleitear isenção de impostos, deverá se dirigir a uma Clínica Credenciada Acessível, conforme disponibilizado no site, para solicitar o atendimento médico. Observando a obrigatoriedade da coleta biométrica na primeira habilitação junto ao DETRAN/DF.

 

  • O condutor sem deficiência ou dificuldades na condução veicular que quiser uma avaliação médica com a finalidade de renovar ou obter a CNH, deverá se dirigir a qualquer Clínica Credenciada para solicitar o atendimento;

 

Observando os seguintes esclarecimentos, quanto aos Laudos expedidos pelo DETRAN/DF e Clínicas credenciadas.

 

  • O Detran e suas Clínicas credenciadas NÃO participam do processo de isenção de impostos e NÃO são responsáveis pela liberação da mesma;

 

  • O Detran e suas Clínicas Credenciadas avaliam o candidato com deficiência ou com alguma condição clínica que esteja apresentando dificuldade na condução veicular convencional, para verificar se há necessidade de adaptação veicular;

 

  • O condutor deverá ser avaliado através de um processo de renovação / obtenção de CNH, mesmo que possua uma CNH válida;

 

  • O condutor que esta pleiteando uma nova avaliação por processo de renovação / obtenção que estiver com sua CNH válida, só conseguirá abrir o processo apresentando um relatório médico que justifique a avaliação, conforme o 3º do art. 4º da Resolução 168/2004;

 

OBSERVAÇÃO:

As renovações da CNH ou mudança do quadro clínico deverão ser efetuadas junto às clínicas credenciadas.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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