Legislação

Legislação

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal disponibiliza neste espaço a legislação relacionada à autarquia e leis de interesse do...

Legislação Federal

Nesta página você tem acesso a Legislações de âmbito federal que complementam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como...

Legislação Internacional

Convenção sobre Trânsito Viário   Em 1968, representantes dos países participantes da Convenção de Viena, inclusive o Brasil, subscreveram a Convenção sobre Trânsito...

Código de Trânsito Brasileiro

Acesse aqui o Código de Trânsito Brasileiro...

Base Jurídica do Detran-DF

  O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, foi criado pelo Decreto-Lei nº 315, de...