Governo do Distrito Federal
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21/06/18 às 22h02 - Atualizado em 24/08/18 às 12h51

Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH

 

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A, B ou AB, deverá ser iniciado pelo agendamento da coleta biométrica no site do Detran-DF e posteriormente, deve-se escolher uma clínica credenciada para a avaliação médica. Caso a clínica entenda que é necessária a avaliação de uma junta médica, esse procedimento será realizado no Núcleo de Medicina e Psicologia do Detran.

 

Em caso de candidato com deficiência, este deverá procurar clínicas credenciadas com acessibilidade para realizarem seu atendimento.

 

A lista de clínicas credenciadas com acessibilidade está disponível em: Clínicas de Exame Psicotécnico.

 

Durante o primeiro ano, o motorista vai portar a CNH, porém na condição de Permissão para Dirigir. Trata-se de uma condição temporária da habilitação, para conduzir veículo automotor e/ou elétrico dentro do território nacional, nas categorias A, B ou AB, mas que possui prazo de validade de apenas 1 (um) ano. Nesse período não há qualquer restrição ao tipo de via onde ele poderá circular (é permitido dirigir em rodovias e na cidade), mas o condutor não poderá cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em infração média. De modo que se verifique, ao final deste período, como foi o seu comportamento no trânsito.

 

1.Ser penalmente imputável.
2.Saber ler e escrever.
3.Possuir documento de identidade ou equivalente (original e cópia).
4.Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia).
5.Ser morador do Distrito Federal.

 

Documentos de identificação válidos:

Cédula de identidade (RG).
Carteira de trabalho.
Carteira expedida por conselhos regionais e federações trabalhistas (OAB, CREA, CRM etc).
Carteiras expedidas pelos Comandos Militares.
Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública.
Carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação.
Carteiras expedidas pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos etc).
Carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação.
Certificado de reservista.
Passaporte.

 

EXAMES OBRIGATÓRIOS

1.Avaliação psicológica.
2.Exame de aptidão física e mental.
3.Exame Teórico – Técnico.
4.Exame Prático de Direção Veicular.

 

 

 

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

– Avaliação médica (Resolução 425/2012).

– Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012).

– Permissão para Dirigir – Veículos Automotores (uma) categoria.

– Permissão para Dirigir – Veículos Automotores (duas) categorias.

– LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) – Emissão.

– Aplicação de Exame Teórico.

– Exame Prático – Veículo da categoria (A).

– Exame Prático – Veículo das categorias (B, C, D ou E).

– Exame Médico – Por Junta Médica Especial (Resolução 425/2012).

– Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por junta médica especial.

– Avaliação Psicológica – Por Junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012).

– Exame Médico – Reavaliação por Junta Médica Especial.

– Exame Médico – Avaliação de sanidade física e mental (Resolução 425/2012).

 

O pagamento do serviço prestado pela clínica e Detran-DF deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

 

 

Via internet(site do Detran-DF):

Agendamento biométrico

 

– Presencialmente:

Em uma das Clínicas de Avaliação, Física, Mental e Psicológica credenciada pelo Detran-DF. O horário e o local de atendimento deverão ser verificados junto à clínica de sua preferência.

 

 

 

Central de Informações – 154.

 

  1. Realizar o agendamento da coleta biométrica pelo site (clique aqui) e posteriormente, escolher uma clínica para a avaliação médica. Caso a clínica entenda que é necessária a avaliação de uma junta médica, esse procedimento será realizado no Núcleo de Medicina e Psicologia do Detran.
  2. Ao comparecer a uma clínica credenciada pelo Detran-DF, de sua escolha, é necessário levar os documentos em bom estado de conservação (cópia e original) e 02 (duas) fotos 3×4 recente, sem óculos, boné ou qualquer outro acessório que dificulte a sua identificação, com fundo branco, para realizar Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental.
  3. Realizar o pagamento do(s) boleto(s) em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
  4. Considerado apto nos exames, seja pela clínica credenciada ou pela Gerência de Saúde do Detran-DF, procurar um Centro de Formação de Condutores “A” ou “AB” – CFC , para realizar Curso Teórico-Técnico, com carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aula.
  5. Após o Curso Teórico-Técnico, realizar treinamento de 5 (cinco) horas/aula em simulador de direção junto ao CFC.
  6. Realizar Exame Teórico-Técnico em local e data marcada pelo próprio CFC.
  7. Se aprovado, realizar Curso Prático de Direção Veicular de no mínimo 25 (vinte e cinco) horas/aula no CFC de sua escolha.
  8. Realizar Exame de Direção Veicular, em via pública, com o veículo da categoria para a qual esteja se habilitando, em local e data marcada pelo próprio CFC.
  9. Se aprovado no Exame Prático de Direção Veicular, aguardar a CNH no endereço cadastrado no Detran-DF.
  10. Se reprovado no Exame Teórico-Técnico ou Exame Prático de Direção Veicular, remarcar, por meio do CFC, novo exame depois de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

 

Se faltoso no Exame Teórico-Técnico, o candidato poderá remarcar seu exame no CFC, mediante pagamento da respectiva taxa. Neste caso não é necessário cumprir o prazo de 15 (quinze) dias para remarcação.

 

O candidato considerado inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física realizado pela clínica credenciada pelo Detran-DF deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar recurso junto a Gerência de Saúde no Detran- Setor de Cargas, onde será avaliado por uma junta médica ou psicológica. Depois da realização desta junta, se continuar inapto permanente, pode recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, no prazo de 30 (trinta) dias, via serviço de Protocolo do Detran-DF.

 

Os candidatos com deficiência auditiva ou surdos realizam o Exame Teórico-Técnico em turma especial com a presença de intérprete em Libras.

 

 

O processo de obtenção da habilitação fica ativo no Detran-DF, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de abertura do processo no sistema informatizado do Detran-DF.

 

Caso esteja se habilitando em 2 (duas) categorias e antes de finalizar os 12 (doze) meses tenha sido aprovado apenas em uma delas, poderá ser feita a desistência da categoria que não foi aprovado, solicitando a emissão da CNH na categoria em que foi apto. Caso ainda queira adquirir a categoria em que não foi aprovado, procure o serviço de Adição de categoria.

O prazo para emissão e entrega da CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da aprovação no Exame Prático de Direção Veicular.A CNH será enviada, EXCLUSIVAMENTE, via correio, para o endereço cadastrado junto ao Detran-DF.

 

Depois de três tentativas frustradas de entrega do documento, este será devolvido pelos Correios e ficará à disposição do condutor na unidade de atendimento mais próxima ao endereço cadastrado no Detran-DF.

 

Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

 

A partir de 13/08/2018 o Detran-DF autorizou as clínicas credenciadas com acessibilidade a realizarem o atendimento de pessoas com deficiência. Antes a avaliação médica para obter a habilitação ou renovação da CNH desses candidatos era feita exclusivamente pelo Detran.  Agora o procedimento será realizado nas clínicas credenciadas.

 

O candidato à primeira habilitação deverá realizar o agendamento da coleta biométrica pelo site e posteriormente, escolher uma clínica para a avaliação médica. Caso a clínica entenda que é necessária a avaliação de uma junta médica, esse procedimento será realizado no Núcleo de Medicina e Psicologia do Detran.

 

No caso de renovação da CNH ou mudança do quadro clínico, o condutor deverá realizar a avaliação numa clínica credenciada acessível. O condutor que quiser uma avaliação médica com a finalidade de pleitear a isenção de impostos, também deve se dirigir a uma clínica credenciada. Cabe observar que o Detran e a clínica não são responsáveis pelo processo de isenção de impostos.

 

A lista de clínicas credenciadas com acessibilidade está disponível em: Clínicas de Exame Psicotécnico.

As clínicas credenciadas estão autorizadas a expedirem laudos médicos para os seguintes casos:

 

O condutor com deficiência, em casos de obtenção da CNH, o condutor com deficiência ou dificuldades na condução veicular, que não possuem CNH com restrição / adaptação veicular, e o condutor que quiser uma avaliação médica com a finalidade de pleitear isenção de impostos, deverá se dirigir a uma Clínica Credenciada Acessível, conforme disponibilizado no site, para solicitar o atendimento médico. Observando a obrigatoriedade da coleta biométrica na primeira habilitação junto ao DETRAN/DF.

 

O condutor sem deficiência ou dificuldades na condução veicular que quiser uma avaliação médica com a finalidade de renovar ou obter a CNH, deverá se dirigir a qualquer Clínica Credenciada para solicitar o atendimento;

 

Observando os seguintes esclarecimentos, quanto aos Laudos expedidos pelo DETRAN/DF e Clínicas credenciadas.

 

O Detran e suas Clínicas credenciadas NÃO participam do processo de isenção de impostos e NÃO são responsáveis pela liberação da mesma;

 

O Detran e suas Clínicas Credenciadas avaliam o candidato com deficiência ou com alguma condição clínica que esteja apresentando dificuldade na condução veicular convencional, para verificar se há necessidade de adaptação veicular;

 

O condutor deverá ser avaliado através de um processo de renovação / obtenção de CNH, mesmo que possua uma CNH válida;

 

O condutor que esta pleiteando uma nova avaliação por processo de renovação / obtenção que estiver com sua CNH válida, só conseguirá abrir o processo apresentando um relatório médico que justifique a avaliação, conforme o 3º do art. 4º da Resolução 168/2004;

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DETRAN

SAM Lote A Bloco B - Edifício Sede do Detran/DF CEP 70.620-000 Central de Atendimento ao Cidadão: 154 (para quem está no DF) ou (61) 3120-9800 (para quem está fora do DF)