Governo do Distrito Federal
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8/01/18 às 16h10 - Atualizado em 28/06/18 às 8h52

Credencial de Estacionamento de Idoso

 

Conforme Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

 

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento de idoso sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

 

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

I – uso de cópia efetuada por qualquer processo;

II – rasurada ou falsificada;

III – em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

 

A credencial é confeccionada no modelo definido pela Resolução 303/2008 do Contran e tem validade em todo o território nacional.

 

A credencial para pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual (cegueira total) e pessoas autistas, vide o serviço Credencial de Estacionamento para PNEs e Pessoas Autistas.

1.Ter 60 anos de idade ou mais.

2.CNH válida no caso de condutor idoso.

3.Documento de identificação pessoal, no caso de idoso passageiro.

 

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

– Credenciais de Estacionamento – Primeira Via Passageiro Idoso.

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

– Presencialmente:

Em um dos posto de atendimento do Detran-DF, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Em um dos postos de atendimento do Na Hora, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h, aos sábados, das 8h às 13h.

 

1.Comparecer a um dos postos de atendimento do Detran-DF ou do Na Hora, levando os documentos necessários.

2.Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).

3.Aguardar, por cerca de 1 hora, a confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF.

4.Retornar ao atendente, para retirar a Credencial de Estacionamento de Idoso.

 

A emissão e entrega da Credencial de Estacionamento de Idoso é imediata, após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.
Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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