gototop
DETRAN-DF
FacebookTwitter

Identificação Pessoal

 

OBSERVAÇÕES GERAIS:

  1. Só será aceito documento original, legível, dentro da validade (caso tenha) e em bom estado de conservação. No ato da identificação será obrigatória a comprovação de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF) caso o documento identificador já não tenha.
  2. Em caso de alteração no nome ou sobrenome por casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, entre outras situações, o documento deverá estar atualizado antecipadamente.
  3. Para identificação pessoal, não serão aceitas cópias de documentos, ainda que autenticadas, nem protocolo de solicitação de segunda via.

 

PESSOA FÍSICA

Documentos aceitos:

  • Cédulas de Identidade (CI ou RG) expedidas em todas as Unidades da Federação sob a responsabilidade dos órgãos de identificação do Ente Federativo;
  • Carteira Nacional de Habilitação e Permissão dentro da validade;
  • Carteiras expedidas por Órgãos Públicos que por força de Lei Federal valem como identidade;
  • Carteira de Trabalho e Previ­dência Social (CTPS);
  • Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (essas devem ter o decreto que regulamenta seu uso como identidade válida em todo território nacional (não havendo, o uso é restrito à profissão);
  • Passaporte com tradução oficial dos dados identificatórios com visto, exceto países de Mercosul ou com tratado;
  • Certificado de Reservista e/ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro expedida pela Polícia Federal para estrangeiro com visto.

 

PESSOA JURÍDICA

Além da identificação pessoal do responsável (administrador), apresentar:

  • SOCIEDADE LIMITADA: Contrato Social;
  • EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Requerimento de Registro de Firma Individual;
  • EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): Requerimento de Registro de Firma Individual;
  • MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Requerimento de Registro de Firma Empreendedor Individual;
  • SOCIEDADE ANÔNIMA: Estatuto e Ata de constituição do Conselho Administrativo;
  • SOCIEDADE SIMPLES: Contrato Social;
  • SEM FINS LUCRATIVOS: Estatuto e Ata de constituição do Conselho Administrativo;
  • SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: Estatuto e Ata de constituição do Conselho Administrativo.

 

Atenção!

Quando houver a liquidação da empresa, apresentar a Certidão de Baixa dos órgãos competentes para fim de prova da propriedade.

VOCÊ ESTÁ AQUI: Início