Governo do Distrito Federal
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12/06/18 às 11h25 - Atualizado em 28/06/18 às 12h47

Interrupção de vias públicas

 

 

É necessário solicitar a autorização para interdição de vias para circulação de veículos e pedestres junto ao órgão responsável.

 

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, poderá ser iniciada sem autorização prévia do Detran-DF, ficando a cargo do interessado pela execução da obra a responsabilidade em sinalizar o local.

 

Conforme legislação, a interrupção de via pública sem autorização do Detran-DF será punida com multa que poderá variar de 50 (cinquenta) a 300 (trezentas) UFIR, independente da responsabilização cível e penal.

 

 

Obra ou evento

1.Cópia comum da Autorização da Administração Regional do local da obra/evento.

2.Original do Croqui do local da obra/evento.

3.Projeto de Sinalização do local da obra, baseado no Manual de sinalização de obras em vias públicas do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.

 

Evento desportivo (Corridas de rua) 

1.Solicitar o serviço com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do evento.

2.Cópia comum da Autorização da Administração Regional do local da obra/evento.

3.Original do Croqui do local do evento desportivo.

4.Projeto de Sinalização do local do evento desportivo, baseado no Manual de sinalização de obras em vias públicas do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.

5.Cópia da autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.

6.Depósito caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.

7.Original do contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.

8.Comprovante de recolhimento prévio do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá, quando for o caso.

 

O Detran-DF arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.

 

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de preços do Detran-DF.

 

– Parecer para interdição de via pública (Calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) Para obra (valor/dia).

– Parecer para interdição de via pública (Calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) Para Serviço (valor/dia).

– Parecer para interdição de via pública (Calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) Para Realização de eventos (valor/hora).

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

Em se tratando de Obra – o valor total a ser pago, tem como base de cálculo o número de dias de interrupção da via.

 

Em se tratando de Evento/Evento Desportivo – o valor total a ser pago, tem como base de cálculo o número de horas de interrupção da via.

 

 

– e-mail: nuspa@detran.df.gov.br

 

– Presencialmente:

Na Gerência de Engenharia de Trânsito – Geren, localizada no Detran-Setor de Cargas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

 

 

1.De posse da documentação necessária, comparecer à Gerência de Engenharia de Trânsito – Geren, para preencher formulário próprio de requerimento do serviço; ou solicitar o serviço por e-mail – nuspa@detran.df.gov.br, devendo encaminhar anexo toda documentação necessária, informando no corpo do e-mail os dados pessoais do interessado (nome, RG, CPF, endereço e telefone).

2.Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).

3.Aguardar contato da Geren, para retirar a autorização de interrupção da via ou a negativa do pleito.

4.Durante todo o tempo de interrupção da via o croqui, a autorização do Detran-DF e a taxa de serviço devidamente paga, deverão estar sob a guarda do responsável da obra ou evento.

 

A emissão da Autorização para interrupção de via pública é de 03 (três) dias úteis, a contar da confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF.

 

Telefone 61 3905-5901.

E-mail nuspa@detran.df.gov.br.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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