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FAQ PERGUNTAS FREQUENTES DETRAN

Atualizado em 23/11/2017

17 Ago 2012
ENGENHARIA

01 - O que fazer para solicitar a REMOÇÃO de um QUEBRA-MOLA irregular?

Para a remoção de quebra-molas construídos de maneira irregular, sem a autorização do DETRAN/DF, basta informar a localização exata para a realização de vistoria que irá comprovar a irregularidade. Após a vistoria, o DETRAN/DF encaminha uma autorização para a remoção à Administração Regional e esta solicita a execução do serviço à NOVACAP.

O registro da solicitação da REMOÇÃO do QUEBRA-MOLA deve ser realizado através do TELEFONE 156 OPÇÃO 4, que é “gravado” e “encaminhado” à ouvidoria do DETRAN/DF.

17 Ago 2012
HABILITAÇÃO

1 - Posso dirigir com minha Carteira Nacional de Habilitação - CNH vencida há mais de 30 dias?

Não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB estará cometendo infração*, o condutor que estiver dirigindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.

* Artigo 162, inciso V: Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

2 - Enquanto aguardo a Carteira Nacional de Habilitação - CNH posso dirigir portando somente o protocolo de renovação da CNH?

Sim, mas somente no Distrito Federal, portando documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento do serviço. 

3 - Minha Carteira Nacional de Habilitação - CNH vencerá em breve e estou com processo de Alteração e/ou Inclusão de Categoria. Gostaria de renovar minha CNH, como fazê-lo?

Para obter a Carteira nacional de habilitação renovada o solicitante devera desistir ou concluir o processo de alteração de categoria, pois não é possível a emissão do documento com processo em andamento.

4 -O que é necessário para renovar minha Carteira Nacional de Habilitação - CNH uma vez que pertence a outro Estado?

Procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran/DF.

5 - Minha Permissão para Dirigir está vencendo. O que devo fazer para tirar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH definitiva?

Solicitar o serviço pelo Site ou, se a Permissão for de outra UF, procurar um de nossos Postos de Atendimento portando uma foto 3x4.

6 -Minha Carteira Nacional de Habilitação - CNH está vencida ou a vencer. Qual é o procedimento para renová-la?

O primeiro passo é procurar uma das Clínicas credenciadas junto ao Detran/DF.

17 Ago 2012
VEÍCULOS

1 - Quitei meu veículo, que estava alienado. Porque no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, emitido após a quitação continua com esta restrição?

Para fazer a Liberação da Alienação Fiduciária, no cadastro do veículo, deverá:

a) comparecer ao DETRAN, portando os seguintes documentos:

- Comprovante do licenciamento do veículo no exercício vigente;

- Certificado de Registro de Veículo (CRV);

- Carteira de Identidade e CPF do proprietário;

- Comprovante de Residência;

- Caso não seja o proprietário a solicitar o serviço, é necessário: Procuração por instrumento público ou particular, com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade.

Haverá a cobrança de Taxa de Serviço.

Maiores detalhes poderão ser obtidos através do telefone 154.

Observações:
- Para que a liberação da alienação seja efetivada, pelo DETRAN/DF, é necessário que a Financeira tenha repassado a MegaData a informação de que o financiamento já está quitado
- Não existe prazo pré-estabelecido para a Liberação de Alienação, junto ao DETRAN.

2 -  Os boletos bancários passaram da data marcada para o pagamento e, diz na guia que não se recebe após a data de vencimento. Como devo proceder?

Retirar novos boletos pelo Site. É necessário digitar a placa e o renavam do veículo.

3 -  Quero transferir o veículo para meu nome mas o vendedor é falecido. Como fazer?

Em caso de falecimento, de proprietário de veículo, deverá o herdeiro (aquele para quem ficou a posse do bem) apresentar, por ocasião da Transferência de Propriedade, fotocópia autenticada do Formal de Partilha (quando houver inventário) ou Alvará Judicial (na ausência de inventário).

4 -  Tive a(s) placa(s) de meu veículo roubada(s). O que devo fazer? 

É conveniente procurar uma Delegacia para dar queixa e após, munido do Boletim de Ocorrência, procurar o Unidade de Atendimento do DETRAN, para solicitar Autorização para Confecção de Placas.

Os demais documentos a serem apresentados são:
- Decalque;
- Declaração do proprietário sobre o motivo da necessidade de confeccionar nova placa.
- RG E CPF do solicitante (anexar fotocopia).
- Declaração do Proprietário de Furto da Placa.
Haverá cobrança de Taxa de Serviço.


 
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