Governo do Distrito Federal
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27/06/18 às 3h03 - Atualizado em 29/06/18 às 9h54

Substituição ou Inclusão de veículo escolar

Este serviço é destinado à pessoa física que exerce a atividade de transporte de escolar no Distrito Federal e que queira substituir o veículo e à pessoa jurídica interessada em acrescentar mais veículos em sua frota.

 

A solicitação de substituição do veículo caberá somente a pessoa física. E a inclusão de veículos à pessoa jurídica.

 

Em caso de transferência de propriedade de veículo na categoria Aluguel – Transporte Escolar, deverá procurar a Unidade de Operação Técnica – Uote, antes de realizar a transferência de propriedade, com o Certificado de Registro do Veículo -CRV (DUT) preenchido e reconhecido firma.

 

Veículos com mais de 10 anos de fabricação deverão, obrigatoriamente, passar por Inspeção Técnica junto ao Instituto Técnico Licenciado – ITL (Finatec, ITV e SETA).

 

Caso o veículo não esteja na Categoria Aluguel-Transporte Escolar, vide serviço de Emissão de Autorização para Alteração de Categoria.

 

1.Débitos vencidos quitados.

2.Veículo registrado na categoria Aluguel-Transporte Escolar.

3.Ter autorização para exercer atividade de transporte coletivo de escolares emitido pelo Unidade de Operação Técnica do Detran-DF.

4.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV e Certificado de Registro do Veículo-CRV.

5.Laudo de Inspeção Técnica, caso o veículo tenha mais de 10 anos fabricação.

6.Se PROPRIETÁRIO: original da identificação pessoal oficial, com foto recente e estar em bom estado de conservação.

7.Se REPRESENTANTE LEGAL: documento de identificação pessoal oficial, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; CPF; e documentos que comprovem a representação legal (Ex.: Procuração, Contrato Social, Estatuto ou Ata da assembleia que nomeia os seus representantes, Requerimento Empresário Individual, Termo de Curatela, Termo de Tutela, Autorização Judicial, Escritura Pública de Formal de Partilha e outros).

 

Caso o veículo não esteja na Categoria Aluguel-Transporte Escolar, vide serviço de Emissão de Autorização para Alteração de Categoria.

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

Para inclusão:

 -Transporte de Escolar (STCE) – Renovação do Registro da Credencial a cada trinta e seis meses

 

Para substituição

-Transporte de Escolar (STCE) – Alteração de registro

 

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

– Presencialmente:

Na Unidade de Protocolo, localizado em um dos posto de atendimento do Detran-DF, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

 

  1. 1. Imprimir o  Requerimento Geral, disponível no site do Detran-DF.

2. Preencher o requerimento,  solicitando autorização para realizar transporte escolar e assinar conforme cópia do documento de identificação que será entregue.

3. Comparecer a uma das unidades de Protocolo do Detran-DF com o requerimento e documentos necessários.

4. Aguardar o Uote entrar em contato com o requerente e comparecer a unidade localizada no Depósito – Asa Norte com o veículo com as devidas caracterizações.

5.Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).

3.Aguardar, por cerca de 1(uma) hora, a confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF.

É imediato.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo de Brasília

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