Legislação

Instrução Nº 177 de 10 de Março de 2021

  O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo XI, XVIII...

Legislação Federal

Nesta página você tem acesso às Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), anteriormente Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo...

Legislação Internacional

Convenção sobre Trânsito Viário   Em 1968, representantes dos países participantes da Convenção de Viena, inclusive o Brasil, subscreveram a Convenção sobre Trânsito...

Código de Trânsito Brasileiro

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Base Jurídica do Detran-DF

  O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, foi criado pelo Decreto-Lei nº 315, de 13 de março de...