Critérios para adesão e preços públicos pagos pelo Detran deverão ser consultados na Instrução n° 122/22

(Brasília – 31/1/2023) – Está aberto o prazo para que os Centros de Formação de Condutores -CFCs (autoescolas) e Clínicas Médicas/Psicológicas possam aderir ao Programa Habilitação Social – 2023, conforme previsto no artigo 1º, da Instrução nº 48, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 16, de 23 de janeiro de 2023.

Os critérios para a adesão e os preços públicos que o Detran-DF pagará às instituições credenciadas pelos serviços relativos ao processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria podem ser consultados na Instrução nº 122, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no (DODF) nº 41, de 02 de março de 2022.

Entre outras exigências, para aderir ao programa, os Centros de Formação de Condutores – CFCs e Clínicas Médicas/Psicológicas precisam estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou à Senatran, de acordo com sua área de atuação e, nos casos de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.

Habilitação Social

O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva. As inscrições para participar do Programa Habilitação Social – 2023 serão divulgadas oportunamente.