Instituição ou Entidade Pública ou Privada Especializada – IEPPE

Como Se Credenciar Junto ao Detran DF

As Instituições e Entidades Públicas ou Privadas Especializadas – IEPPEs são homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran e credenciadas pelo DETRAN-DF para ministrar cursos do Sistema Nacional de Trânsito, na modalidade de Ensino à Distância – EAD.
Para solicitar o credenciamento junto ao Detran/DF, o interessado deverá, primeiramente, entrar com o pedido de homologação junto à Senatran. Após a publicação da Portaria que autoriza a referida entidade a ministrar os cursos homologados, o interessado poderá requerer seu credenciamento junto ao Detran/DF.
Para o credenciamento da IEPPE, o interessado deverá apresentar requerimento preliminar ao Diretor-Geral do Detran/DF, acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos:

• Documento comprobatório da homologação da instituição ou entidade pública ou privada pelo órgão executivo máximo de trânsito da União;
• Cópias das certidões previstas na Resolução nº 730/2018, atualizadas; e relação de todos os profissionais da IEPPE, inclusive dos tutores.
• Cópia do Projeto Pedagógico em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas na Seção II, artigo 5º, da Resolução nº 730/2018.
• Cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos previstos na Tabela de Preços Públicos do Detran-DF.

Cursos na Modalidade de Ensino a Distância (EAD)

Reciclagem para Condutor Infrator, Atualização para Renovação da CNH e/ou Formação e Atualização de Cursos Especializados para Condutores de Veículos na área de trânsito, conforme previsto nas Resoluções do CONTRAN e homologação junto à SENATRAN.

Legislação

• Resolução Contran nº 730 de 06 de março de 2018 – Homologação da plataforma tecnológica
• Resolução Contran nº 802 de 22 de outubro de 2020 – Alterações da Resolução nº 730/2018
• Resolução Contran nº 928 de 28 de março de 2022 – Critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade EAD
• Resolução Contran nº 979 de 5 de setembro de 2022 – Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261/2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928/2022
• Instrução nº 469 de 29 de Junho de 2020 – Credenciamento pelo Detran/DF
• Portaria Denatran nº 4.934 de 21 novembro de 2019 – Manual de Operações

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