Condutores do Distrito Federal e de outros Estados multados pelo Detran-DF terão desconto de 40%

(Brasília, 10/05/2017) – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal informa que, ainda no mês de abril, solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a assinatura do termo de adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma vez que o Detran-DF concluiu todo o processo de implantação do sistema para integrar o SNE.

O Detran-DF esclarece que é o primeiro órgão executivo do país a fazer a adesão ao Renainf Total, que permite o registro das infrações cometidas por veículos registrados em qualquer unidade da federação. A integração ao Renainf Total ocorreu em abril deste ano, antes do prazo final determinado pelo Contran.

Essa integração foi relevante para garantir que a adesão ao SNE seja completa, permitindo que qualquer condutor de veículo autuado no Distrito Federal, independente do estado de registro do veículo, seja beneficiado com o desconto de 40% nos valores das multas, o que ainda não está ocorrendo nos demais Detrans do país.

Para dar início à concessão do desconto, o Detran-DF aguarda a publicação do contrato de adesão ao SNE, que será realizado pelo Denatran. Conforme a resolução do Contran, o desconto de 40% no valor da multa será concedido somente em pagamento antecipado, quando o condutor reconhece a infração e não recorre ao direito de defesa prévia ou recurso.