Cronograma elaborado por final de placa cumpre acordo assinado com o MPDFT em março

A partir desta segunda-feira (27), o Detran vai disponibilizar, toda semana, 510 vagas para vistoria veicular de motocicletas a fim de conceder autorização de transporte remunerado de carga em motocicleta (motofrete), por meio de um calendário que organiza os atendimentos por numeração final das placas. Em abril, a autarquia realizou mutirões de vistoria aos sábados, mas não houve adesão dos motofretistas. Até agora, apenas 475 motociclistas profissionais estão regularizados no DF.

“Com 510 vagas de vistorias por semana, esperamos atender todos os motofretistas até dezembro deste ano, mas quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar filas e demora no atendimento”, destaca o diretor de policiamento e fiscalização, Nelson Leite.

Para obter a licença junto ao Detran, é preciso realizar o curso especializado, registrar a moto na categoria de aluguel, instalar equipamentos de segurança e fazer inspeção semestral para verificar a validade dos aparelhos.

A fiscalização foi inicialmente prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran – para o dia 4 de agosto de 2012, mas como a maioria dos condutores ainda não tinha conseguido se adequar às novas regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização para fevereiro de 2013 em todo o país.

Em fevereiro deste ano, o impasse continuava, pois os motofretistas do DF alegavam que o alto custo dos itens de segurança e a falta de vagas no curso de capacitação impediam a regularização.

Acordo assinado com o MPDFT
Em 26 de março foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – referente ao cumprimento da legislação que regulamenta a atividade de motofrete. O documento foi assinado pelo Detran, DER, Ministério Público do DF e Territórios, e representantes dos sindicatos da categoria.

O Termo estabelece prazos e obrigações dos órgãos fiscalizadores e dos profissionais de transporte de mercadoria em motocicleta (motofrete), com relação à regularização da atividade. De acordo com o Termo, todos os motofretistas deverão realizar o curso especializado obrigatório no prazo de oito meses. As instituições Sest/Senat estão oferecendo 1,2 mil vagas por mês para o curso especializado, mas a procura tem sido muito baixa. Em março, aproximadamente 300 pessoas procuraram as instituições para realizar o curso. Em abril, a procura foi ainda menor: menos de 100 pessoas.

Cronograma de vistoria
Para efeito de fiscalização, o TAC previa que o Detran elaborasse um cronograma que se iniciasse em 60 dias após a assinatura do documento. Para não haver desculpas, o Detran se antecipou ao cronograma e ofereceu, em abril, mutirões aos sábados, mas não teve muita adesão dos motofretistas. O cronograma previsto no TAC já está pronto e as vistorias começam no dia 27 de maio, de acordo com a numeração final das placas:

Segundas-feiras – Finais 0 e 1

Terças-feiras – Finais 2 e 3

Quartas-feiras – Finais 4 e 5

Quintas-feiras – Finais 6 e 7

Sextas-feiras – Finais 8 e 9

Sábados – Todas as placas (só não teremos vistorias no sábado 15 de junho em razão do jogo de abertura da Copa das Confederações)

Fiscalização
Findo o prazo de 10 meses de vigência do TAC, que termina em janeiro de 2014, a fiscalização terá início.