Legislação distrital garante a autistas uso de vagas especiais

Como parte das atividades da Semana Nacional de Trânsito, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou na manhã desta segunda-feira (21) uma blitz educativa com o objetivo de esclarecer aos condutores que portadores de distúrbios neurológicos – como os autistas – também têm o direito ao uso das vagas especiais em estacionamentos, assim como passageiros com deficiência física ou visual.

A ação teve o propósito de lançar a campanha “Nem toda deficiência é visível”, idealizada pelo grupo Anjos Azuis, formado por pais de crianças autistas. A ideia surgiu de um gesto hostil de uma condutora, ao ver a mãe Sandra Bacelar estacionar com o seu filho em uma vaga especial. Sandra fez um desabafo sobre o episódio nas redes sociais e se surpreendeu com o retorno que recebeu de pais na mesma situação. Isso ocorreu há cinco meses e, atualmente, o grupo conta com mais de 500 pessoas inscritas, apenas aqui no DF.

A blitz foi acompanhada pelo diretor-geral do Detran, Jayme Amorim, que foi levar o seu apoio às mães. “A partir dessa campanha, esperamos que o olhar da sociedade mude e que esses usuários das vagas especiais sejam tratados com respeito”.

Lei garante credencial
O direito ao uso do estacionamento especial por pessoas autistas e portadoras de outros transtornos globais do desenvolvimento – com vistas a suas necessidades de ensino e assistência à saúde – foi concedido pela Lei Distrital nº 4.568 de maio de 2011. Conforme parágrafo único, o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência.

Para adquirir uma credencial de estacionamento, o requerente deverá comprovar a necessidade do uso para o condutor e para a pessoa transportada. A solicitação deverá ser feita no Núcleo Médico do Detran-DF, onde deverá ser preenchido um formulário próprio com a apresentação da carteira de identidade do requerente e do beneficiário, CPF, exames médicos atualizados e o pagamento de R$ 30,00 para a realização da avaliação médica para a comprovação da necessidade do documento.