Governo do Distrito Federal
6/10/22 às 13h15 - Atualizado em 6/10/22 às 13h15

Condutores têm até quarta-feira (31) para renovar CNH vencida em agosto de 2021

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Prazo foi estabelecido na Resolução nº 895/2021 do Contran e vale para fins de fiscalização em todo o país

 

 

Zélia Ferreira

 

(Brasília – 30/8/2022) – Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em agosto de 2021 têm até esta quarta-feira (31) para providenciar a renovação dos exames para emissão de um novo documento. O prazo consta da Resolução nº 895, de 13 de dezembro de 2021, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para referendar a Deliberação nº 244, de 8 de novembro de 2021, que estabelece prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

O cronograma de renovação das habilitações emitidas no DF ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).

Procedimentos para renovação

O processo de renovação deve iniciar com a biometria, onde é coletada a fotografia, assinatura virtual e biométrica, além de cadastrar o celular e um e-mail pessoal para receber o link da CNH digital ao final do processo de renovação. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência.

Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, listadas no site da autarquia (http://www.detran.df.gov.br/clinicas-psicotecnico-credenciadas/) para realizar os exames e dar andamento no processo de renovação da CNH.

Fiscalização 

Dirigir veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerada infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Se for flagrado pela fiscalização, receberá uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Para fins de fiscalização, os prazos descritos Deliberação nº 244 têm aplicação em âmbito nacional, ou seja, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.

Cronograma de renovação da CNH e ACC

Data de vencimento

Período de renovação

Agosto de 2021

até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021

até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021

até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021

até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

até 31 de dezembro 2022

 

 

Departamento de Trânsito - Governo do Distrito Federal

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