Governo do Distrito Federal
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7/04/15 às 20h43 - Atualizado em 1/11/18 às 11h43

Balanço da Lei Seca desde 2005

Mais fiscalização reduz probabilidades de acidentes: Março registrou menor número de mortes no trânsito dos últimos 10 anos

O primeiro trimestre de 2015 já bateu as médias mensais tanto de autuações como de prisões por dirigir embriagado. Antes da Lei Seca, datada de 2008, o quantitativo de autuações por embriaguez no DF não chegava a 85 por mês. Em 2008, foram autuados 2.668 condutores por conduzir veículo sob efeito de álcool. Esse número veio crescendo e atingiu sua maior marca em 2014: 10.119 flagrantes de alcoolemia, resultando numa média mensal de 843 flagrantes. Este ano, a fiscalização está ainda mais intensa e o Detran já registrou 2.814 flagrantes desse tipo de infração de janeiro a março, uma média mensal de 938 condutores flagrados sob o efeito de álcool.
 
Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010, 3,6 mil condutores foram presos em flagrante por crime previsto no artigo 306 do CTB – uma média de 50 prisões por mês. De 2011 a 2014, houve um aumento significativo nesse tipo de ocorrência: realizadas 4.596 prisões correspondendo a uma média de 96 prisões por mês. Em 2015, em apenas dois meses (janeiro e fevereiro) houve 260 condutores presos em flagrante por apresentar concentração de álcool superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar detectado no teste do bafômetro, resultando numa média mensal de 130 prisões.
 
Nos três primeiros meses do ano, a intensificação da fiscalização – não apenas com foco na Lei Seca, mas também coibindo a direção por pessoas não habilitadas (1.732 autuações até março), o não uso do cinto de segurança (24.891), uso do celular enquanto dirige (5.591) e desrespeito ao pedestre na faixa (2.318) – tem contribuído para diminuir o número de mortes nas vias do DF. Dados preliminares apontam redução de 22% no número de mortes de janeiro a março deste ano em comparação com o mesmo período de 2014. Nos primeiros três meses de 2015 ocorreram 85 mortes contra 109 no primeiro trimestre do ano passado.

As ações de fiscalização, aliadas às atividades educativas e de engenharia têm salvado vidas no trânsito do DF. Se compararmos somente o mês de março, a redução de mortes atingiu mais de 40%. Em março de 2014, 40 pessoas perderam a vida em decorrência de acidente de trânsito, enquanto dados preliminares de março de 2015 registram 23 mortes.

Educação
Já foram realizadas mais de 50 ações educativas nos meses de janeiro a março de 2015. A meta é ampliar as ações nas escolas, empresas e grupos da sociedade civil organizada, além das campanhas publicitárias na mídia com foco nos cuidados para um trânsito mais seguro.

Informações adicionais:
Condutores Habilitados do DF – Demonstrativo até fevereiro/2015

Sexo Masculino: 976.478
Sexo Feminino: 599.987
TOTAL: 1.576.465

*Frota de veículos cadastrados no DF 1.577.619

Os dados aqui apresentados são resultado das Operações da Lei Seca no DF realizada por agentes de trânsito (PMDF/DER-DF/Detran-DF), com aplicação de medidas administrativas previstas no artigo 165 da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e prisões realizadas pelo crime previsto no artigo 306 do CTB. As prisões foram feitas em Operações da Lei Seca, em operações da PCDF e em atendimentos realizados por bombeiros a acidentes de trânsito.

Observação: Aplicação da Lei 9.503/97 com alterações previstas pela Lei 12.760 de 20 de dezembro de 2012 e Resolução 432 – Contran, de 23 de janeiro de 2013.

Principais características
– Artigo 165 – Multa gravíssima com fator multiplicador 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
– Medida administrativa – recolhimento da CNH e retenção do veículo;
– Parágrafo único da Res 432/2013 do Contran – Serão aplicadas penalidades e medidas administrativas previstas no art 165 do CTB ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na legislação (exemplo: recusar-se a fazer o teste do etilômetro).
 
Quantidade de condutores sob efeito de álcool

2005 – 269
2006 – 353
2007 – 1.008
2008 – 2.668
2009 – 6.808
2010 – 10.002
2011 – 9.767
2012 – 6.179
2013 – 6.276
2014 – 10.119
2015 – 2.814 (janeiro a março)

Prisão em flagrante art 306 – Fonte PCDF

2011 – 785
2012 – 511
2013 – 1863
2014 –1435
2015 – 260 (janeiro e fevereiro)

Veículos apreendidos

2011 – 12.595
2012 – 16.290
2013 – 24.578
2014 – 19.167
2015 – 5.645 (janeiro a março)

Veículos recuperados com restrição de roubo e furto/clonagem/situação de crime

2013 – 15
2014 – 93
2015 – 241 (janeiro a março)
 
Os resultados da Lei Seca entre janeiro de 2005 a dezembro de 2010 têm como destaque a alteração nesse período da Lei 9.503/97 (CTB) pela Leis 11.275/2006 e 11.705/2008, sendo as principais mudanças:

Lei 11.275/2006 – permitia a autoridade de trânsito estabelecer o período mínimo e máximo da suspensão do direito de dirigir pela infração de dirigir sob efeito de álcool (estabelecido por resoluções do Contran) além de autorizar os Agentes de Trânsito quando da recusa do uso do etilômetro conforme Resolução 206 a fazer uso do Termo de Constatação de dirigir sob influência de álcool.

Lei 11.705/2008 – que passou a vigorar a partir de 19 de junho de 2008 fixou o prazo de 12 meses de suspensão de direito de dirigir para condutor autuado pelo artigo 165.

Destaques
1. No período anterior à publicação da Lei 11.275/2006 e da Res 206/2006 do Contran, que regulamentou ao artigo 276 do CTB, os Agentes de Trânsito, quando havia recusa ao uso do etilômetro, eram obrigados ( em caso de acidente de trânsito ou não) a encaminhar o condutor à DP para posterior encaminhamento ao IML com o objetivo de caracterizar o consumo do álcool. A demora no procedimento acabava por não permitir a autuação pelo artigo 165, que somente com a legislação acima mencionada possibilitou, na prática, o uso de outras provas na aplicação da Lei – a exemplo do Termo de Constatação previsto na Resolução 206/2006 do Contran, baseada em estudos realizados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

2. Um número superior a 95% dos condutores autuados por dirigir sob influência de álcool foram abordados em operações de fiscalização realizadas pelos Agentes de Trânsito (PMDF/DER-DF/DETRAN) antes de se envolverem em qualquer tipo de acidente de trânsito.

3. No período de janeiro 2005 a dezembro de 2010, aproximadamente 3.600 condutores foram autuados em flagrante por crime previsto no art. 306 do CTB por dirigir sob influência de álcool.

4. De 2005 a 2010, para cada 18 condutores do sexo masculino autuados pelo art. 165, um condutor do sexo feminino era autuado pelo mesmo motivo.

5. Quanto à idade ou perfil dos condutores autuados pelo art. 165 não foi observada uma faixa etária específica. Foram autuados condutores em diversas faixas etárias, inclusive menores, e outros que não possuíam CNH ou estavam em processo de obtenção de CNH.

6. Nas operações da Lei Seca foi observado que de cada 40 veículos abordados, 1 acabava sendo retido e apreendido por motivos diversos (não licenciamento, condutor não habilitado ou com habilitação vencida a mais de 30 dias, não apresentar condutor habilitado no caso de infração ao art. 165, entre outros).

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