DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/21 e Parecer Referencial 21/2021-PGDF/PGCONS, conforme processo SEI nº 00055-00023020/2023-36, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 11/2023, em favor da empresa EGS NEGOCIOS E SUPRIMENTOS, CNPJ: 48.735.705/0001-83, para aquisição de 300 (trezentos) porta algemas policiais necessárias ao desempenho das atividades dos agentes de trânsito do Detran/DF, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, no valor total de R$ 15.150,00, autorizando o empenho da dispensa de licitação. Autorização: MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES, Diretor-Geral.

Brasília-DF, 02 de junho de 2023.

Autorização da Dispensa de Licitação 11/2023