Jaqueline Costa

Nesta terça-feira (19/06), a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, completa 10 anos. Conhecida como Lei Seca, a norma passou a considerar infração de trânsito a condução de veículo após a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica. No período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito. Os anos subsequentes registraram uma redução no número de vítimas fatais, totalizando 1.055 vidas poupadas na última década.

Considerando o último ano, de 20 de junho de 2017 a 15 de junho de 2018, quando foram registradas 303 mortes, houve uma redução de 39%, ou seja, 197 vidas preservadas. De acordo com o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, os dados refletem as permanentes ações de educação e fiscalização. “O trabalho dos órgãos de fiscalização do Distrito Federal e as campanhas de educação têm resultado em números positivos e o objetivo é intensificar para reduzir ainda mais”, ressalta Fonseca.

Em 2017, 44% das vítimas fatais estavam alcoolizadas

De acordo com um levantamento realizado pela Gerência de Estatísticas do Detran-DF, com base nos dados do Instituto Médico Legal (IML), em 2017, das 256 vítimas mortas no trânsito do Distrito Federal, 113 (44%) apresentaram resultado positivo para alguma substância psicoativa. Dessas, 45 haviam consumido bebida alcoólica, 38 consumiram drogas e 30 apresentaram resultado positivo simultâneo para álcool e droga.

Das 75 vítimas que consumiram bebida alcoólica, 29 eram pedestres, 20 condutores, 14 motociclistas, seis ciclistas e seis passageiros. A maioria (45) tinha idade entre 18 e 39 anos e era do sexo masculino (71). De acordo com o levantamento, 52 óbitos ocorreram em rodovias e 23 em vias urbanas, sendo que as regiões do Plano Piloto e Ceilândia tiveram maior incidência.

Das 68 vítimas que apresentaram consumo de drogas, 25 eram pedestres, 15 motociclistas, 11 condutores, dez passageiros e sete ciclistas. A maioria (43) tinha idade entre 18 e 39 anos e era do sexo masculino (57). A droga mais constatada foi a cocaína, presente no exame de 37 vítimas fatais, e a maconha, verificada em 29 pessoas.

Fiscalização

De 2008 a maio de 2017, Detran-DF, DER-DF e PMDF autuaram 120.640 motoristas alcoolizados nas vias do DF. O primeiro ano da Lei Seca registrou 2.633 multas, número 163% superior ao registrado em 2007, quando 999 motoristas foram autuados. O ano passado foi o que registrou o maior número de autuações, foram 24.890 condutores flagrados sob o efeito de álcool. Isso significa uma média de 68 motoristas multados por dia nas vias do DF.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades.

A concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime, cuja pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH. Nos últimos dez anos, 14.172 motoristas foram presos por dirigirem alcoolizados.