Fundamentação legal

• Decreto nº 33.235, de 30 de setembro de 2011
• Decreto nº 34.366, de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 35.275, de 27 de março de 2014
• Decreto nº 37.572, de 25 de agosto de 2016
• Decreto nº 38.049, de 09 de março de 2017
• Decreto nº 39.032, de 04 de maio de 2018
• Decreto nº 40.692, de 06 de maio de 2020
• Decreto nº 40.959, de 07 de julho de 2020
• Decreto nº 41.947, de 26 de março de 2021
• Decreto nº 42.318, de 21 de julho de 2021
• Decreto nº 42.958, de 28 de janeiro de 2022
• Decreto nº 43.268, de 02 de maio de 2022
• Decreto nº 43.563, de 15 de julho de 2022
• Decreto nº 44.751, de 20 de julho de 2023
• Decreto nº 45.401, de 10 de janeiro de 2024
• Decreto nº 46.203, de 28 de agosto de 2024
• Portaria nº 119, de 05 de setembro de 2024
• Decreto nº 46.503, de 06 de novembro de 2024

1. Direção-Geral – DG

1.1. Direção-Geral Adjunta – DGA

1.1.1. Secretaria Executiva das Juntas de Administrativas de Recursos de Infrações – SEJARI

1.1.2. Secretaria Administrativa da Junta de Controle – SECON

1.2. Chefia de Gabinete

1.3. Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

1.4. Corregedoria

1.4.1. Núcleo de Correição – NUCOR

1.4.2. Núcleo de Disciplina – NUDIS

1.5. Unidade de Controle Interno – UCI

1.6. Ouvidoria

1.7. Procuradoria Jurídica – PROJUR

1.8. Coordenação de Gestão de Cred. de Entidades e Profissionais – COCREP

2. Diretoria de Administração Geral – DIRAG

2.1. Coordenação de Contratações Públicas – CCONP

2.1.1. Núcleo de Planejamento de Compras – NUPLAC

2.1.2. Núcleo de Licitações – NULIC

2.1.3. Núcleo de Contratos e Convênios – NUCOC

2.2. Gerência de Apoio Administrativo – GERAD

2.2.1. Núcleo de Manutenção de Veículo e Transporte – NUMAV

2.2.2. Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG

2.2.3. Núcleo de Material – NUMAT

2.2.4. Núcleo de Patrimônio – NUPAT

2.2.5. Núcleo de Manutenção Predial – NUMAP

2.3. Gerência de Gestão de Pessoas – GERPES

2.3.1. Núcleo de Registro Funcional – NUREF

2.3.2. Núcleo de Direitos e Vantagens de Ativos e Inativos – NUDIV

2.3.3. Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação – NUDEC

2.3.4. Núcleo de Registro Financeiro – NURFI

2.3.5. Núcleo de Atenção ao Servidor – NUASE

2.4. Gerência de Documentação – GERDOC

2.4.1. Núcleo de Documentação e Protocolo – NUDOC

2.4.2. Núcleo de Arquivo – NUARQ

3.Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – DIRPOF

3.1.Gerência de Planejamento e Modernização Administrativa – GERPLAN

3.1.1.Núcleo de Planejamento, Projetos Estratégicos e Modernização Administrativa – NUPLA

3.2. Coordenação de Orçamento e Finanças – COOF

3.2.1.Núcleo de Contabilidade – NUCONT

3.2.2.Núcleo de Receita – NUREC

3.2.3.Núcleo de Execução Orçamentária – NUORÇ

3.2.4.Núcleo de Cobrança – NUCOB

3.2.5. Núcleo de Pagamento – NUPAG

3.2.6.Núcleo de Leilão – NULEI

4. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DIRTEC

4.1. Coordenação de Gestão de Sistema e Auditoria – COSIS

4.1.1. Gerência de Banco de Dados – GEBAD

4.1.2. Gerência de Análise e Desenvolv de Sistema – GEADE

4.2. Coordenação de Gestão de Suporte e Seg. de Infraestrutura – COSIN

4.2.1. Gerência de Segurança de Infraestrutura – GESIN

4.2.2. Gerência de Suporte Central e Operação de Rede – GESOS

5. Diretoria de Controle de Veículos e Condutores – DIRCONV

5.1. Gerência de Saúde – GERSA

5.1.1. Núcleo de Medicina – NUMED

5.1.2. Núcleo de Psicologia de Trânsito – NUPSI

5.2. Gerência de Controle de Cadastro de Veículos – GERVEI

5.2.1. Núcleo de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM

5.2.2. Núcleo de Controle de Cadastro de Veículos – NUCONV

5.3. Gerência de Habilitação e Controle de Condutor – GERHAB

5.3.1. Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH

5.3.2. Núcleo de Avaliação de Candidato – NUCAN

5.4. Gerência de Registro e Controle de Penalidade – GERPEN

5.4.1. Registro Nacional de Infrações – RENAINF

5.4.2. Núcleo de Registro de Penalidade – NUPEN

5.4.3. Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade – NUARE

5.4.4. Núcleo de Análise de Defesa Prévia – NUDEP

5.5. Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário – CGATE

5.5.1. Núcleo Regional de Trânsito do Aeroporto – NUTRAN I

5.5.2. Núcleo Regional de Trânsito de Planaltina – NUTRAN II

5.5.3. Núcleo Regional de Trânsito de Brazlândia – NUTRAN III

5.5.4. Núcleo Regional de Trânsito do Recanto das Emas – NUTRAN IV

5.5.5. Gerência Regional de Trânsito de Brasília – GERTRAN I

5.5.5.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB I

5.5.5.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI I

5.5.5.3. Núcleo de Atendimento à Entidade Pública e Credenciada – NUATE I

5.5.6. Gerência Regional de Trânsito de Taguatinga – GERTRAN II

5.5.6.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB II

5.5.6.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI II

5.5.6.3. Núcleo de Atendimento à Entidade Pública e Credenciada – NUATE II

5.5.7. Gerência Regional de Trânsito do Paranoá – GERTRAN IV

5.5.8. Gerência Regional de Trânsito do Gama – GERTRAN V

5.5.8.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB V

5.5.8.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI V

5.5.9. Gerência Regional de Trânsito de Sobradinho – GERTRAN VI

5.5.9.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB VI

5.5.9.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI VI

6. Diretoria de Educação de Trânsito – DIREDUC

6.1. Escola Pública de Trânsito – EPT

6.1.1. Núcleo de Formação e Cursos de Trânsito – NUFOR

6.2. Gerência de Ação Educativa de Trânsito – GERAT

6.2.1. Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito – NUCET

6.2.2. Núcleo de Programa Educativo de Trânsito – NUPET

7. Diretoria de Engenharia de Trânsito – DIREN

7.1. Gerência de Engenharia de Trânsito – GEREN

7.1.1. Núcleo de Estudos e Elaboração de Projeto – NUPRO

7.1.2. Núcleo de Segurança e Prevenção de Acidente – NUSPA

7.1.3. Núcleo de Sinalização Estatigráfica – NUESTE

7.1.4. Núcleo de Desenho e Geoprocessamento – NUGEO

7.1.5. Núcleo de Fiscalização de Engenharia – NUFEN

7.1.6. Núcleo de Sinalização e Manut. de Equipamento Eletrônico – NUMEQ

8. Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito – DIRPOL

8.1. Unidade de Operação Aérea – UOPA

8.2. Unidade de Inteligência Operacional de Trânsito – UNINT

8.3. Unidade de Operação e Logística de Polic. e Fiscaliz. de Trânsito – ULOG

8.4. Unidade de Controle de Infração de Trânsito – UCOI

8.5. Unidade de Planejamento de Operações de Trânsito – UPOP

8.6. Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito – UMOP

8.7. Unidade de Identificação Veicular – UNIV

8.8. Gerência de Controle Operacional de Trânsito – GEROT

8.9. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Metropolitana – COPOL METROPOLITANA

8.9.1. Serviço de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Metropolitana – SERPOL METROPOLITANA

8.9.2. Serviço de Apoio Operacional Metropolitana – SEAPO METROPOLITANA

8.9.3. Depósito de Veículo Apreendido Metropolitana – DVA BRASÍLIA

8.10. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Leste – COPOL LESTE

8.10.1. Serviço de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Leste – SERPOL LESTE

8.10.2. Serviço de Apoio Operacional Leste – SEAPO LESTE

8.11. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Oeste – COPOL OESTE

8.11.1. Serviço de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Oeste – SERPOL OESTE

8.11.2. Serviço de Apoio Operacional Oeste – SEAPO OESTE

8.11.3. Depósito de Veículo Apreendido Oeste – DVA TAGUATINGA

8.12. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Sul – COPOL SUL

8.12.1. Serviço de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Sul – SERPOL SUL

8.12.2. Serviço de Apoio Operacional Sul – SEAPO SUL

8.12.3. Depósito de Veículo Apreendido Sul – DVA GAMA

9. Junta de Controle – JUCON

10. Junta Administrativa de Recursos de Infração I – JARI I

11. Junta Administrativa de Recursos de Infração II – JARI II

12. Junta Administrativa de Recursos de Infração III – JARI III

13. Junta Administrativa de Recursos de Infração do Núcleo de Transporte Coletivo de Escolares – JARI STCE-DF

Regimento Interno do Detran: clique para baixar