O Programa Habilitação Social tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

O programa é destinado a pessoas de baixa renda. De acordo com a Lei Distrital nº 6.613 de 2020, a quantidade de vagas e a forma de distribuição serão definidas anualmente pelo Detran-DF, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Inscrições

As inscrições para o programa serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sítio Programa Habilitação Social, que também pode ser acessado a partir do Portal de Serviços do Detran DF, menu CNH / Carteira de Habilitação Social.

Para se inscrever no programa, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Haverá reserva de 10% do total de vagas para pessoas com deficiência e 40% das inscrições serão destinadas aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada órgão. Os demais benefícios serão destinados ao projeto Estudante Habilitado.

A coordenação, o gerenciamento e a operacionalização do programa ficará a cargo do Detran, que também editará normas complementares e adequações em seus sistemas informatizados.

As inscrições se iniciam no 18 de setembro e vão até o dia 18 de outubro, exclusivamente pelo sítio Programa Habilitação Social. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510 de 2024 – Detran/DF.

Fases

1ª fase: Inscrição

Ao acessar o portal para realizar a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada: estudante habilitado ou cidadão habilitado. Depois, deve inserir os dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.

Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no DF há, pelo menos, dois anos; estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas.

O candidato ao Projeto Cidadão Habilitado, precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável, possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de setembro de 2024. O candidato receberá a confirmação de inscrição pelo e-mail informado.

2ª fase: Seleção

O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com inscrição homologada para seleção e classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as referidas secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade, tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários.

3ª fase: Processo de Habilitação

A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o Programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora oportuna. Após a publicação, o candidato terá 30 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.

Links Importantes

• Edital;
• Instrução nº 510 de 2024 – Detran/DF;
• Lei Distrital nº 6.613 de 2020;
• Portal de Serviços do Detran DF.