Governo do Distrito Federal
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18/10/18 às 11h36 - Atualizado em 25/10/18 às 10h32

Normas e Regulamentações

Leis

Decretos

Instruções Normativas

  • Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (Instrução Normativa DF Nº 1, de 26 de março de 2015)
  • Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (Instrução Normativa DF N° 4, de 13 de julho de 2012).
  • Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei nº 4.896/2012, Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas. (Instrução Normativa nº 01, de 05 de maio de 2017).

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo de Brasília

DETRAN

SAM Lote A Bloco B - Edifício Sede do Detran/DF CEP 70.620-000 Central de Atendimento ao Cidadão: 154 (para quem está no DF) ou (61) 3120-9800 (para quem está fora do DF)