Regularização cadastral com isenção de taxas até 31 de dezembro e mais segurança aos usuários do transporte escolar

Zélia Ferreira

(Brasília – 16/11/2021) – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal acaba de lançar o Programa Escolar Legal, que traz uma série de benefícios tanto aos prestadores de serviços de transporte escolar como à população de forma geral, garantindo mais segurança àqueles que confiam a vida de seus filhos a esses transportadores.

“Ao contratar um transporte com o selo Escolar Legal, os pais estarão seguros de que estão colocando seus filhos nas mãos de um prestador de serviços legalizado, que passou por todas as etapas exigidas pela autoridade de trânsito para regularização tanto do veículo quanto do condutor junto ao Detran-DF”, destaca o diretor-geral do Detran, Zélio Maia.

A principal medida do programa foi convocar todos os atuais autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE) para a atualização de cadastro junto à autarquia, no período de 5 de novembro a 31 de dezembro de 2021. Para facilitar a regularização cadastral, a documentação pode ser entregue em qualquer unidade de atendimento do Detran/DF, que contará com um canal de atendimento presencial e preferencial para protocolar os documentos exigidos. Além disso, a cobrança de preços públicos correspondentes à solicitação, renovação e análise dos pedidos de autorização de STCE está isenta até o dia 31 de dezembro de 2021, inclusive da vistoria veicular.

“Sabemos que as medidas excepcionais de isolamento e quarentena impactaram sobremaneira no sustento desses profissionais, que foram obrigados a suspender suas atividades durante a quarentena. Por isso, entendemos ser pertinente isentar, neste momento, todas as taxas relativas à regularização do transporte escolar. Não queremos que nenhum profissional preste este serviço tão relevante de forma irregular por dificuldades financeiras”, enfatiza Zélio Maia.

O diretor ainda ressalta que, “para quem contrata os serviços de transporte escolar, é de suma importância saber que o veículo foi vistoriado pela autarquia e está dentro das condições de segurança exigidas para um transporte seguro”. Por isso, além de vistoriar os veículos de forma gratuita, o Detran está disponibilizando postos de vistorias específicos e realizando mutirões aos fins de semana para facilitar o atendimento dos transportadores, sem comprometer os horários escolares. Vale destacar que as vistorias relativas ao segundo semestre de 2021 estão prorrogadas até 31 de dezembro de 2021, o que dá uma tranquilidade maior aos autorizatários que ainda não conseguiram renovar a autorização de tráfego relativa a este semestre.

A fim de humanizar o atendimento, o Núcleo de Credenciamento de Veículos – Nucrev está à disposição dos permissionários para sanar dúvidas relativas ao serviço de Transporte Coletivo de Escolares, de forma presencial – no Edifício Sede do Detran/DF, pelo e-mail cretransporteescolar@detran.df.gov.br e pelo WhatsApp (61-9149-0995).

Suspensão da autorização

Pensando naqueles autorizatários que, por motivo justificável não estejam em condições de utilizar o veículo, o Detran permitiu que estes solicitem a suspensão da autorização até que consigam retornar à execução das atividades. Nestes casos, o veículo não poderá entrar em circulação até que se conclua a regularização cadastral.