DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/21 e Parecer Referencial 21/2021-PGDF/PGCONS, conforme processo SEI nº 00055-00006901/2022-10, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 18/2022, em favor da empresa ENE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS EIRELI​, CNPJ: 17.569.026/0001-58, para contratação de 10 (dez) vagas para participação de servidores no Evento TOP 10 2022 – Um novo tempo para novas atitudes​, conforme quantidades e especificações constantes no Projeto Básico, no valor global de R$ 37.905,00, autorizando o empenho da dispensa de licitação e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior. THIAGO GOMES NASCIMENTO, Diretor-Geral Interino.

Brasília-DF, 06 de junho de 2022.

Autorização da Dispensa de Licitação 18/2022