DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/21 e Parecer Referencial 21/2021-PGDF/PGCONS, conforme processo SEI nº 00055-00074027/2022-35, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 05/2023, em favor da empresa J L SILVA – COMÉRCIO LTDA​., CNPJ: 40.273.957/0001-26, para aquisição de 300 (trezentas) algemas, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, no valor global de R$ 28.800,00, autorizando o empenho da dispensa de licitação e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior. MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES, Diretor-Geral.

Brasília-DF, 12 de maio de 2023.

Autorização da Dispensa de Licitação 05/2023