Os procuradores em exercício no órgão passaram a atender na PGDF
Com a publicação da Portaria nº 499 no Diário Oficial do DF no último dia 12, a partir do dia 20 de dezembro de 2017, os procuradores jurídicos em exercício no Detran-DF passaram a ter exercício na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Por meio do Decreto nº 36.476, de 4 de maio de 2015, a PGDF assumiu e concentrou as atividades de apoio ao acompanhamento dos processos judiciais de interesse das autarquias e fundações públicas, incluindo a formação, distribuição, instrução, tramitação e arquivamento de autos suplementares, assim como o acompanhamento de publicações, o protocolo de petições, a carga, a devolução e a extração de cópia de autos judiciais.
Portanto, o atendimento ao público na Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para acompanhamento de processos judiciais, será deslocado para a PGDF.
DETRAN-DF
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