Prazo foi estabelecido na Resolução nº 895/2021 do Contran e vale para fins de fiscalização em todo o país

Zélia Ferreira

(Brasília – 30/8/2022) – Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em agosto de 2021 têm até esta quarta-feira (31) para providenciar a renovação dos exames para emissão de um novo documento. O prazo consta da Resolução nº 895, de 13 de dezembro de 2021, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para referendar a Deliberação nº 244, de 8 de novembro de 2021, que estabelece prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

O cronograma de renovação das habilitações emitidas no DF ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).

Procedimentos para renovação

O processo de renovação deve iniciar com a biometria, onde é coletada a fotografia, assinatura virtual e biométrica, além de cadastrar o celular e um e-mail pessoal para receber o link da CNH digital ao final do processo de renovação. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência.

Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, listadas no site da autarquia (http://www.detran.df.gov.br/clinicas-psicotecnico-credenciadas/) para realizar os exames e dar andamento no processo de renovação da CNH.

Fiscalização 

Dirigir veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerada infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Se for flagrado pela fiscalização, receberá uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Para fins de fiscalização, os prazos descritos Deliberação nº 244 têm aplicação em âmbito nacional, ou seja, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.

Cronograma de renovação da CNH e ACC