O condutor foi autuado de acordo com o artigo 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima (7 pontos), sob pena de multa no valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo, e medida administrativa de remoção para o depósito.
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