Rafaela Nogueira
(Brasília 22/7/2021) A partir de hoje (22), o Detran-DF passa a ter nova estrutura, com a criação de mais uma unidade subordinada à direção-geral. As mudanças decorrem do Decreto nº 42.318, publicado hoje no Diário Oficial do DF.
A novidade mais significativa foi a criação da Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades e Profissionais – COCREP – subordinada diretamente à direção-geral. Abaixo desta coordenação ficam a Gerência de Credenciamento de Entidades e Profissionais – GERCRE – com os Núcleos de Credenciamento de Veículos e Habilitação subordinados (NUCREV e NUCREH) e a Gerência de Fiscalização Administrativa e Análise de Recursos dos Credenciados – GERFAD – que ganhou um novo setor, o Núcleo de Fiscalização Administrativa de Credenciados – NUFAD.
O servidor que coordenar a COCREP deve atender aos seguintes requisitos: ser servidor efetivo da carreira de atividade de trânsito do Detran-DF há pelo menos 10 anos; não ter sido punido nos termos da Lei Complementar nº 840/2011; não responder até o momento de sua nomeação a processos administrativos de sindicância, PAD, ou tomada de contas especial; e só poderá ocupar este cargo por até 2 (dois) anos.
A Unidade Controle Interno (UCI), subordinada à direção-geral na estrutura já existente da autarquia, fica responsável por promover auditorias anuais na COCREP, como forma de avaliar o nível de segurança dos controles internos e recomendar a implementação de mecanismos internos de prevenção, transparência e compliance.
Ocorreram mudanças também em algumas unidades já existentes da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores – DIRCONV, antes vinculadas a ela, passam a pertencer a suas gerências, respectivamente: Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam – para a Gerência de Controle de Veículos – GERVEI; Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach – para a Gerência de Habilitação e Controle de Condutor – GERHAB; e Registro Nacional de Infrações – Renainf – para a Gerência de Registro e Controle de Penalidades – GERPEN.
Deixam de existir e as suas competências regimentais foram remanejadas: o Núcleo de Registro e Expedição de Documento de Condutor – NURED – para os Núcleos de Atendimento de Habilitação – NUHABs – vinculados à Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário – CGATE/ DIRCONV e o Núcleo de Restrição e de Expedição de Documento de Veículo – NUREV – para a sua gerência, a GERVEI.
As nomeações dos ocupantes dos cargos em comissão dessas unidades do Detran-DF foram publicadas hoje no DODF e para mais informações, acesse o PDF aqui.