DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II e do artigo 75 da Lei n.º 14.133/21, conforme processo SEI nº 00055-00022812/2024-74, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 1/2025, para contratação de clínica ou hospital credenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para revalidação de Certificado Médico Aeronáutico – CMA de 1ª classe e de 2ª classe, conforme as especificações, condições e quantitativos constantes no Termo de Referência, em favor da empresa Roca Serviços Médicos LTDA, CNPJ: 28.414.317/0002-74, no valor total de R$ 7.960,00, autorizando o empenho da dispensa de licitação e o respectivo pagamento. Autorização: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral.
Brasília-DF, 23 de dezembro de 2024.
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