Governo do Distrito Federal
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30/07/20 às 16h19 - Atualizado em 20/05/24 às 11h58

Instituição ou Entidade Pública ou Privada Especializada – IEPPE

 

Como Se Credenciar Junto ao Detran DF

 

As Instituições e Entidades Públicas ou Privadas Especializadas (IEPPEs) são homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e credenciadas pelo DETRAN-DF para ministrar cursos do Sistema Nacional de Trânsito, na modalidade de Ensino à Distância (EAD) e semipresencial.
Para solicitar o credenciamento junto ao Detran/DF, o interessado deverá, primeiramente, entrar com o pedido de homologação junto à Senatran. Após a publicação da Portaria que autoriza a referida entidade a ministrar os cursos homologados, o interessado poderá requerer seu credenciamento junto ao Detran/DF.
Para o credenciamento da IEPPE, o interessado deverá apresentar requerimento preliminar ao Diretor-Geral do Detran/DF, acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos:

 

  • Documento comprobatório da homologação da instituição ou entidade pública ou privada pelo órgão executivo máximo de trânsito da União;
  • Cópias das certidões previstas na Resolução nº 730/2018, atualizadas; e relação de todos os profissionais da IEPPE, inclusive dos tutores.
  • Cópia do Projeto Pedagógico em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas na Seção II, artigo 5º, da Resolução nº 730/2018.
  • Cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos previstos na Tabela de Preços Públicos do Detran-DF.

 

Cursos na Modalidade de Ensino a Distância (EAD)

 

Reciclagem para Condutor Infrator, Atualização para Renovação da CNH e/ou Formação e Atualização de Cursos Especializados para Condutores de Veículos na área de trânsito, conforme previsto nas Resoluções do CONTRAN e homologação junto à SENATRAN.

 

Legislação

 

 

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