O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de
Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito do Distrito Federal.
Possui periodicidade bienal, podendo contar com eventuais edições dentro do biênio, motivadas pela revisão da situação das metas ou novas inserções de abertura de dados.
Construído de forma colaborativa, envolvendo todas as unidades do Detran/DF à luz dos princípios da publicidade e da transparência da administração pública, o PDA elenca as ações necessárias para o alcance dos resultados pretendidos.
O PDA do Detran/DF estabelece:
– A matriz de responsabilidade, contendo a periodicidade e os setores responsáveis pela
atualização das bases;
– A matriz de governança, primando pela obediência às metodologias e padrões para a correta
catalogação e publicação dos dados a serem disponibilizados;
– Os canais de comunicação para que o cidadão possa se manifestar quanto ao PDA.
Promover a publicação de dados do Detran/DF, em formato aberto, a fim de contribuir para a melhoria da gestão pública, o incremento da transparência, o fomento ao controle social e à pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública e o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão.
Para acessar o Plano de Dados Abertos na íntegra, clique na figura abaixo:
Os dados do Detran estão disponíveis no Portal de Dados Abertos e podem ser acessados pelo link a seguir: http://www.dados.df.gov.br/organization/departamento-de-transito-do-distrito-federal-detran-df
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