Só faltam seis meses para o início da fiscalização

O Detran oferece mensalmente, por meio do SEST/SENAT, 1,2 mil vagas para o curso de motofretista, mas a procura tem sido cada vez menor desde que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público do DF e os representantes da categoria, no dia 26 de março.

“Se os motociclistas deixarem para a última hora, haverá dificuldade em realizar o curso e as demais etapas para a regularização da atividade antes do início da fiscalização, prevista para janeiro de 2014”, alerta o diretor de educação de trânsito, Marcelo Granja.

Levantamento realizado pelo departamento junto às entidades credenciadas mostra que, em março, 396 motociclistas fizeram o curso, em abril foram apenas 52 matrículas, 89 em maio e só 23 nas duas primeiras semanas de junho.

Além disso, são oferecidas, toda semana, 510 vagas para vistoria veicular para conceder autorização de transporte remunerado de carga em motocicleta (motofrete). Um calendário organiza os atendimentos por numeração final das placas: 0 e 1 (segundas-feiras), 2 e 3 (terças-feiras), 4 e 5 (quartas-feiras), 6 e 7 (quintas-feiras) e 8 e 9 (sextas-feiras). Aos sábados os atendimentos são para qualquer placa, mas não há adesão dos motofretistas também para esse serviço. Até agora, só 476 motociclistas profissionais estão regularizados no DF.

Exigência legal A realização do curso é a primeira etapa prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito para a regularização da atividade de motofrete. A legislação prevê ainda a alteração da CNH para realizar atividade remunerada, adaptações no veículo, alteração de característica do veículo para o transporte de carga, alteração da placa para veículo de aluguel e emissão de licença de motofretista, que deve ser renovada a cada seis meses.

Fiscalização Inicialmente prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o dia 4 de agosto de 2012, a fiscalização foi prorrogada para fevereiro de 2013 em todo o país e, no DF, a assinatura do TAC estendeu o prazo de regularização em 10 meses, que termina em janeiro de 2014, quando a fiscalização terá início.